leis e normas

Protocolo Sanitário Intersetorial - Governo do Estado de São Paulo

Protocolo Sanitário de Santos

Ofício Circular SEI 1088/2020

Medida Provisória 926, de 20.03.2020 – Publicada no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - G

Medida Provisória 927 de 22.03.2020 – Publicada no DOU de 22.3.2020 - Edição extra – L

Plano Nacional de Imunização de 18.01.2021

Publicado pelo Ministério da Saúde



Portaria 454 de 20.03.2020 – Publicado no DOU de 20.3.2020 - Edição extra – F

Portaria 356 de 11.03.2020 – Publicado no DOU de 12.2.2020

Lei 13.979 de 6.2.2020 – Publicada no DOU de 7.2.2020

Resolução Nº 56, de 1º de abril de 2020 – Telemedicina

Portaria Conjunta 20, de 18.6.2020 - Publicado no DOU de 19.6.2020